Autor: stiammarilia
Novos valores de multa por infração á legislação trabalhista a partir de 2020
A Medida Provisória 905/2019 (publicada em 12/11/2019) incluiu o art. 634-A na CLT, alterando os valores das multas por infrações
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EMBRIAGUEZ NO TRABALHO – doença ou motivo para justa causa?
A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT prevê, no artigo 482, alínea “f”, a embriaguez (habitual ou em serviço) como falta
Read MoreEmpresa que trabalha compensando o sábado precisa se atentar para o feriado de 2 de Novembro
Muitas empresas constituem sua jornada de trabalho de 44 horas semanais trabalhando de segunda a sexta, em vez de segunda
Read MoreFalta de registro do empregado e as consequências atribuídas à empresa
O vínculo empregatício se caracteriza pelo que estabelece o art. 3º da CLT, ou seja, uma vez presente os requisitos dispostos no referido
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Governo quer tirar adicional de 10% de multa do FGTS
O governo quer acabar com o adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago pelas empresas. O adicional
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