FETIASP, Sindicatos Filiados e Dptos Jurídicos, debatem aplicação da nova jornada de trabalho.
O Sindicato da Alimentação de Marília – STIAM, representada pelo secretário geral – Antonio Mauro e o Dpto. Jurídico através do Dr. Carlos Duarte, participaram nesta quarta-feira (4/11), de um encontro organizado pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo – FETIASP, e seus sindicatos filiados, no Centro de Ensino e Formação Sindical – CEFS, em Limeira-SP. O encontro contou com a participação dos departamentos jurídicos das entidades sindicais e teve como objetivo debater os impactos da Emenda Constitucional nº 141/2026, que institui a nova jornada de trabalho.
Cada sindicato participou com seu representante jurídico. Os debates ajudaram a esclarecer dúvidas complexas e a definir posições comuns, que serão defendidas pelas entidades nas mesas de negociação.
Os participantes reconheceram que a nova legislação exige mudanças importantes na organização do trabalho. Mesmo diante dos desafios, a posição das lideranças foi firme: os sindicatos não abrirão mão de uma conquista que levou quase 40 anos para ser alcançada pela classe trabalhadora.
Orientações aprovadas!
Ao final do encontro, foi aprovado um documento com orientações para a atuação dos sindicatos em suas bases. Entre os pontos definidos estão:
Aplicação da jornada de 40 horas semanais: se não houver acordo coletivo firmado com o sindicato, as empresas deverão implantar, a partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada de 40 horas semanais, com duas folgas por semana. Proteção contra descontos indevidos: os sindicatos deverão impedir que as empresas façam um desconto triplo — uma falta mais dois descansos semanais remunerados (DSRs) — com base no novo modelo de duas folgas semanais previsto na EC nº 141/2026. Assistência nas rescisões: as rescisões contratuais deverão passar pela validação e assistência do sindicato, como forma de prevenir fraudes. Banco de horas: não deverão ser feitos acordos individuais de banco de horas. Esse tema deverá ser tratado por meio de negociação coletiva. Escalas de trabalho: a transição deverá adotar modelos mais saudáveis, como as escalas 5×2 ou 4×3, com folgas preferencialmente aos finais de semana. Também deverão ser evitados turnos abusivos de compensação. Manutenção dos salários: a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra forma, conforme o art. 2º da EC nº 141/2026. Previsibilidade da rotina: os trabalhadores deverão ser protegidos contra mudanças unilaterais e frequentes nos horários e turnos de trabalho.Para o Presidente do STIAM – Wilson Vidotto Manzon – “A reunião da FETIASP e dos sindicatos filiados definiu orientações comuns para garantir a aplicação da nova jornada. O desafio agora será fiscalizar as empresas de perto, assegurando as 40 horas semanais, as duas folgas e a manutenção dos salários.”
Matéria/fotos: Speak Mídia Comunicação